Embargo IBAMA 1774 em Marcelândia, MT

Autuado (como publicado)

FABIANO PIVETTA

CPF / CNPJ

***.647.211-**

Número do TAD

1774

Auto de infração

9100471

Município

Marcelândia, MT

Data do embargo

12/05/2016

Área embargada

241,9 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 CAPUT Lei 6938-81 10 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9100471-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 241,916 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA PINHEIRO, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

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