Embargo IBAMA 3417 em Mascote, BA

Autuado (como publicado)

ESPÓLIO DE JACKSOM DA SILVA SANTANA

CPF / CNPJ

***.582.665-**

Número do TAD

3417

Auto de infração

1214

Município

Mascote, BA

Data do embargo

08/10/2015

Área embargada

9,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 9,5 ha, irregularmente destruída e delimitada conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e viabilizar a recuperação da área degradada ou até a sua regularização ambiental. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll vll Decreto Federal 6514/08 3 ll vll 50 § 1° Lei 11.428 de 2006 25

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