Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 3419 em Mascote, BA
- Autuado (como publicado)
- ESPÓLIO DE JACKSOM DA SILVA SANTANA
- CPF / CNPJ
- ***.582.665-**
- Número do TAD
- 3419
- Auto de infração
- 1252
- Município
- Mascote, BA
- Data do embargo
- 08/10/2015
- Área embargada
- 2,6 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 2,6 ha, irregularmente destruída e delimitada conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e viabilizar a recuperação da área degradada. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 49 unico Lei 11428/2006 14
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