Embargo IBAMA 3555 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

ADILSON DOMINGOS DA SILVA

CPF / CNPJ

***.192.992-**

Número do TAD

3555

Auto de infração

1407

Município

Colniza, MT

Data do embargo

30/11/2015

Área embargada

22,0 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50/60. Const. Federal 225/1988 § 4°. Ficam embarcadas as atividades de desmatamento e exploração, assim como qualquer uso da área constante no memorial constantes no memorial descritivo ao processo, visando impedir o cometimento de novas infrações e propiciar a regeneração do meio ambiente e viabilidade, a recuperação da área degradada, Art. 108 do Decreto Federal 6514/08.

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