Embargo IBAMA 3637 em Santa Cruz Cabrália, BA

Autuado (como publicado)

JOVAL BORGES COSTA

CPF / CNPJ

***.400.965-**

Número do TAD

3637

Auto de infração

1399

Município

Santa Cruz Cabrália, BA

Data do embargo

25/03/2015

Área embargada

1,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1° Const. Federal 1988 225 § 4°- Fica embargada a área de 1,75 ha na Faz Mombaça, zona rural, comforme art 108 do Decreto 6514/2008

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