Embargo IBAMA 640238 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

640238

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

10/07/2013

Área embargada

30,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada qualquer atividade econômica, inclusive a queimada, excetuando as atividades que visem impedir e conter o fogo ou dano a vegetação natural na área do polígono conforme mapa anexo. A atividade é tipificada no artigo 51 do Decreto 6514/2008 e o embargo visa impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada ilegalmente, conforme artigo 16 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008. ID-09.

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