Embargo IBAMA 640244 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

640244

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

10/07/2013

Área embargada

21,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAIQUER ATIVIDADES ECONÔMICAS INCLUSIVE A QUEIMADA EXCETUANDO AS ATIVIDADES QUE VISEM IMPEDIR E CONTER O FOGO OU DANO A VEGETAÇÃO NATURAL NA AREA DO POLICANO COM O CENTROIDE NAS COORDENADAS 08º14'47,20''S E 055º19'46,09''W, TOTALIZANDO 21,94 HA CONFORME MAPA ANEXO. A ATIVIDADE E TIPIFICADA NO ART. 51 DO DEC. FEDERAL 6514/08. E O EMBARGO VISA IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE A REGENERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA ILEGALMENTE, CONFORME ART. 16/108 DO DEC. FEDERAL 6514/08.

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