Embargo IBAMA 640246 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

640246

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

18/07/2013

Área embargada

19,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADE ECONÔMICAS, INCLUSIVE A QUEIMADA, EXCETUANDO AS ATIVIDADES QUE VISEM IMPEDIR E CONTER O FOGO OU DANO A VEGETAÇÃO NATURAL, NA ÁREA DO POLICANO COM CENTROIDES NAS COORDENADAS 08º15'34,62''S E 55º18,40,61''W, TOTALIZANDO 19,56 HA, CONFORME MAPA ANEXO. A ATIVIDADE E TIPIFICADA NO ART. 51 DO DEC. FEDERAL 6514/08 E O EMBARGO VISA IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIARA GERENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DAR VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA DEGRADADA ILEGALMENTE,CONFORME ART.16 E 108 DO DEC. FEDERAL 6514/08. 10 - 12.

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