Embargo IBAMA 643526 em Cotriguaçu, MT

Autuado (como publicado)

CARLITO OLIVEIRA MOREIRA

CPF / CNPJ

***.933.811-**

Número do TAD

643526

Auto de infração

552009

Município

Cotriguaçu, MT

Data do embargo

06/10/2013

Área embargada

17,1 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 16,85 ha iregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas Geográficas apresentadas no Memorial Descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a recuperação ambiental da área. Art. 78 da lei 5.172/66, art. 51 da lei 12651/12, art. 50 do Dec. 6514/08, art. 101 e 108 do Dec. 6514/08.

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