Embargo IBAMA 643528 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

ELIANDRO FRASSETO MARQUES

CPF / CNPJ

***.392.242-**

Número do TAD

643528

Auto de infração

552012

Município

Colniza, MT

Data do embargo

17/10/2013

Área embargada

11,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 11,028 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no Memorial Descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ambiental da área. Art. 78 da Lei 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/12, Art. 50 da Lei 9.605/98, Art. 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/08.

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