Embargo IBAMA 244073 em Portel, PA

Autuado (como publicado)

ELMO BALBINOT

CPF / CNPJ

***.865.249-**

Número do TAD

244073

Auto de infração

368350

Município

Portel, PA

Data do embargo

09/07/2013

Área embargada

34,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO POR EDITAL UMA ÁREA DE 34,68 HECTARES DE FLORESTA DO BIOMA AMAZÔNICO, LOCALIZADO NAS COORDENADAS LAT: 03º19'26,5'' S - LAT: 50º43'24,2'' W'', PONTO CENTRÓIDE (MAPA EM ANEXO), BASEADO NOS ARIGOS 70-1º E 72-II-VII DA LEI FEDERAL 9.605/98 E ARTIGOS 101, 108 DO DC.FEDERAL 6.514/08. OUTROSSIM, ESCLARECEMOS QUE A TENTATIVA DE IDENTIFICAR O INFRATOR E/OU RESPONSÁVEL PELO ILÍCITO AMBIENTAL OBDECEU TODAS AS RECOMENDAÇÕES DESCRITA NO DEC.FEDERAL 6.514/08, COMO NÃO OBTIVEMOS EXITO NECESSÁRIO E BASEADO NO ART.3º INCÍSO VII, ART. 108 - 2º, FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO.

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