Embargo IBAMA 244088 em Prado, BA

Autuado (como publicado)

CLEMENTE MAURICIO M. DA SILVEIRA

CPF / CNPJ

***.249.507-**

Número do TAD

244088

Auto de infração

747204

Município

Prado, BA

Data do embargo

17/09/2013

Área embargada

7,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas como medida acautelatória visando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração da vegetação nativa, a supressão de vegetação nativa e qualquer outra atividade que possa impedir ou dificultar a regeneração, até a apresentação e análise das licenças e autorizações requeridas na Notificação nº 443695-B. Base legal: artigos 49 e 101 do Decreto 6.514/08, artigo 72/VII da Lei Federal 9.605/98.

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