Embargo IBAMA 650969 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

650969

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

05/08/2013

Área embargada

13,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 13,48 hectares, irregularmente desmatadas, delimitadas pelas coordenadas geográficas de referência: 06° 39' 26,36'' - S / 056° 10' 13,49'' - W, apresentadas no Demonstrativo de Cobertura Vegetal, em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base Legal: Art.78 da Lei 5.172/66 § Único. Art.50 da Lei 9.605/98, Art. 16, Art.101, Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008 e Art. da Lei 12.651/12.

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