Embargo IBAMA 635855 em Itanhangá, MT

Autuado (como publicado)

ROBERTO PEREIRA

CPF / CNPJ

***.421.799-**

Número do TAD

635855

Auto de infração

598950

Município

Itanhangá, MT

Data do embargo

19/06/2013

Área embargada

55,3 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: DE CAORDO COM O ARTIGO 70, ITEM VII, DA LEI FEDERAL Nº 9.605/98 E DO ARTIGO 3º, ITEM VII, 15-A E ARTIGO 101, ÍTEM II DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, FICA EMBARGADA 55,29 HECTARES DO BIOMA AMAZONICO, COM COORDENADAS 12º08'39,04''S - 56º44'05,16''W, POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 50 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, SERÁ REALIZADA NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE EMBARGO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 408, DO DECRETO FEERAL Nº 6.514/2008. SEGUE APENSADO A ESTE TERMO, MAPA CROQUI COM DEFINIÇÃO DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS VÉRTICES DA ÁREA EMBARGADA.

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