Embargo IBAMA 635856 em Itanhangá, MT

Autuado (como publicado)

MARLI DE FATIMA ROCHA

CPF / CNPJ

***.175.491-**

Número do TAD

635856

Auto de infração

598951

Município

Itanhangá, MT

Data do embargo

19/06/2013

Área embargada

43,5 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: DE ACORDO COM O ARTIGO 70, ITEM VII, DA LEI FEDERAL 9.605/08, E DO ARTIGO 3º, ITEM VII, 15-A E ARTIGO 101, ITEM II, DO DECRETO FEDERAL 6.514/98, FICA EMBARGADA 43,54 HECTARES DO BIOMA AMAZONICO, COM COORDENADAS: 12º09'17,46''S - 56º49'40,51''W. POR DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. SERÁ REALIZADA A NOTIFICAÇÃO DA LAVRATURA DE EMBARGO NOS TERMOS DO PARAGRÁFO 2º, DO ARTIGO 408, DO DECRETTO FEDERAL 6.514/08, SEGUE APENSADO A ESTE TERMO O MAPA CROQUI COM DEFINIÇÃO DAS COORDENDAS GEOGRÁFICAS DOS VÉTICES DA ÁREA EMBARGADA.

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