Embargo IBAMA 8895 em Manicoré, AM

Autuado (como publicado)

MARINALVA DIAS PEREIRA

CPF / CNPJ

***.317.052-**

Número do TAD

8895

Auto de infração

635820

Município

Manicoré, AM

Data do embargo

05/04/2013

Área embargada

90,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada, a partir desta data, para qualquer atividade, área de 90,08 hectares desmatada sem autorização. O descumprimento total ou parcial ensejará aplicação das penalidades do Decreto 6.514/2008. Parágrafo 1°/3° do artigo 70, item II, VII da Lei 9.605/98. Artigo 225, parágrafo 4° da Constituição Federal.

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