Embargo IBAMA 643556 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

ESPÓLIO DE ARLINDO DE AMORIM

CPF / CNPJ

***.317.609-**

Número do TAD

643556

Auto de infração

606752

Município

Colniza, MT

Data do embargo

12/06/2013

Área embargada

30,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES AGROPASTORIS NA ÁREA DE 30,57 HA, DESMATADA IRREGULARMENTE, CONFORME DELIMITAÇÕES CONSTANTES DE MAPA ANEXO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LEGAL: ART 78, LEI 5.172/66, ART 50 LEI 9.605/98, ART 16,101 DO DECRETO 6.514/08

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