Embargo IBAMA 646315 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

CLAUDECIR BUSS

CPF / CNPJ

***.174.112-**

Número do TAD

646315

Auto de infração

730694

Município

Altamira, PA

Data do embargo

12/11/2013

Área embargada

20,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Artigo 70 com artigo 72 II,VII da Lei 9.605/98, artigo 50 §2º com artigo 3º II,VII do Decreto 6.514/08, artigo 225 §4º da Constituição Federal/88. Por força do artigo 16 do Decreto 6.514/08, fca embargada uma área de 20,63 hectares na Fazenda VB, Vicinal Sarandi, conforme polígono com coordenadas anexo, ficando proibida qualquer atividade na área que impeça a regeneração da vegetação nativa.

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