Embargo IBAMA 649537 em Cotriguaçu, MT

Autuado (como publicado)

ANDRE GOMES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.272.151-**

Número do TAD

649537

Auto de infração

652867

Município

Cotriguaçu, MT

Data do embargo

29/10/2013

Área embargada

10,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada o uso e as atividades na área de 10,10ha irregularmente desmatado, com a destruição da vegetação, delimitado pelas coord. geog. apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização e a recuperação ambiental da área. Base legal art. 78 lei 5.172/66, art. 51 lei 12.651/12art.50 lei 9605/98, art. 20,16, 101 e 108 Dec. fed. 6514/08.

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