Embargo IBAMA 649560 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

649560

Auto de infração

não informado

Município

Colniza, MT

Data do embargo

10/09/2013

Área embargada

44,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 44,21 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas apresentadas no Memorial Descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regeneração ou recuperação ambiental da área e ou regularização. Base legal: Art. 78 da Lei 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/12 e Art. 50/16/101 e 108 do Decreto 6.514/08.

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