Embargo IBAMA 649582 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

SENAILDO FALCAO DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.705.922-**

Número do TAD

649582

Auto de infração

728933

Município

Colniza, MT

Data do embargo

08/10/2013

Área embargada

3,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 3,6748 ha de floresta nativa referente ao Deter 518/2013 irregularmente desmatada localizada nas coord.geog. de referência S. 09° 45' 29,1'' - W. 59° 19' 18,1'' apresentadas no mapra de análise multitemporal da área desmatada em anexo. Visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: Art. 78 da Lei 5.172/66, Art. 50 da Lei 9.605/98, Art. 101 e 108 do Decreto 6.514/08 e Art. 51 da Lei 12.651/12.

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