Embargo IBAMA 649658 em São José do Rio Claro, MT

Autuado (como publicado)

JAKSON DOUGLAS BORGES

CPF / CNPJ

***.337.328-**

Número do TAD

649658

Auto de infração

728844

Município

São José do Rio Claro, MT

Data do embargo

25/11/2013

Área embargada

38,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: fica embargada a instalação e execução e continuidade de toda e qualquer atividade agropecuaria na área de 38,44 hectare da propriedade rural com coordenadas geograficas central de 12º12'41,3'' S 56º50'31,3'' W, exceto em caracter de subsistência e com medidas voltadas para a preservação/combate as queimadas pelo fato da mesma teer sido desmatada no periodo de agosto de 2013 e setembro 2013, sem haver autorização do orgão ambiental competente contrariando o disposto no artigo 26 e 51 do atual código florestal (Lei 12.651/2012.

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