Embargo IBAMA 649622 em Machadinho D'Oeste, RO

Autuado (como publicado)

DIRCEU NUNES CORDEIRO

CPF / CNPJ

***.369.992-**

Número do TAD

649622

Auto de infração

729066

Município

Machadinho D'Oeste, RO

Data do embargo

06/11/2013

Área embargada

4,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DESTRUIDA DE 5 (CINCO) HECTARES. BASE LEGAL ART. 78 DA LEI 5172/66 - ART.51 DA LEI 1265/12 - ART. 50,101,108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008.

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