Embargo IBAMA 649636 em Machadinho D'Oeste, RO

Autuado (como publicado)

SEBASTIÃO JOSE DA SILVA

CPF / CNPJ

***.375.306-**

Número do TAD

649636

Auto de infração

729070

Município

Machadinho D'Oeste, RO

Data do embargo

21/11/2013

Área embargada

27,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O UDO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 28 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA DE ACORDO COM A CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI 5172/66 - ART. 51 DA LEI 12651/12 - ART. 50, 101 E 106 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008

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