Embargo IBAMA 5326 em Matupá, MT

Autuado (como publicado)

VALTER MIOTTO FERREIRA

CPF / CNPJ

***.573.949-**

Número do TAD

5326

Auto de infração

3185

Município

Matupá, MT

Data do embargo

27/03/2014

Área embargada

315,2 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargago o uso e as atividades na área de 315,21 há, irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geograficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações, e viabilizar a regulariza ou recuperação ambiental da área. Base Legal Art. 51 da Lei. 12.651/2012, Decreto 6514/08 Art. 101/ll, e 108, Lei 9605 98 de crimes ambiental Art. 72/Vll.

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