Embargo IBAMA 5332 em Marcelândia, MT

Autuado (como publicado)

TOMOHO ZAHA KANASHIRO

CPF / CNPJ

***.326.398-**

Número do TAD

5332

Auto de infração

3188

Município

Marcelândia, MT

Data do embargo

04/04/2014

Área embargada

920,4 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. BASE LEGAL : Art. 78 da Lei 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art.16, Art. 101, Art. 108 do Decreto 6514 08. Fica embargago o uso e as atividades na área de 920,43 hectares, DETER 201400098, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geografias apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou a recuperação ambiental da área.

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