Embargo IBAMA 5398 em Itamaraju, BA

Autuado (como publicado)

ZELINO PEREIRA COSTA

CPF / CNPJ

***.808.208-**

Número do TAD

5398

Auto de infração

3213

Município

Itamaraju, BA

Data do embargo

01/06/2015

Área embargada

8,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: ficam embargos o uso e as atividades na area de 8 hectares ,irregularmente desmatada,delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo,com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental ,a ocorrencia de novas infracoes e viabilizar a regularizacao ou recuperacao da area .Base legal : Lei 5172/66 Art.78 , Lei 12651/2012 Art.51, Decreto Federal 6514 2008 'Art.50§1° ,art 16, art.101 e art.108.

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