Embargo IBAMA 5400 em Prado, BA

Autuado (como publicado)

OSMAR GALÃO

CPF / CNPJ

***.254.987-**

Número do TAD

5400

Auto de infração

3215

Município

Prado, BA

Data do embargo

03/06/2015

Área embargada

0,5 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1° Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 0,55ha, irregularmente destruída e delimitada conforme croqui e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e viabilizar a recuperação da área degradada.

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