Embargo IBAMA 5453 em União do Sul, MT

Autuado (como publicado)

AGENOR VICENTE PELISSA

CPF / CNPJ

***.721.409-**

Número do TAD

5453

Auto de infração

3247

Município

União do Sul, MT

Data do embargo

01/08/2016

Área embargada

179,7 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4° Ficam em embargadas toda e quaisquer atividades na área de 201,72 hectares, desmatada irregularmente na fazenda Pelissa, identificado no mapa, conforme memorial descritivo ID de referência 2016MDS3597, anexo ao processo. O embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade da área degradada. artigo 108 Decreto Federal 6.514/2008.

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