Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 7941 em Araguatins, TO
Fonte oficial: IBAMA · lista pública de áreas embargadasÚltima carga em 06/09/2026
- Autuado (como publicado)
- PEDRO ALCANTARA MARQUES DE OLIVEIRA
- CPF / CNPJ
- ***.616.201-**
- Número do TAD
- 7941
- Auto de infração
- 2562
- Município
- Araguatins, TO
- Data do embargo
- 27/05/2015
- Área embargada
- 0,0 ha
- Situação
- Desembargado
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 6766/79 4 III. Fica embargada toda e qualquer atividade de ampliação e/ou aterramento sem autorização do órgão ambiental competente, na area de preservaçao permanente(zona urbana), conforme croqui anexo. Coord. 05° 38' 40'' - 48° 07' 50''
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