Embargo IBAMA 9206 em João Pessoa, PB

Autuado (como publicado)

ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CPF / CNPJ

**.999.229/0001-**

Número do TAD

9206

Auto de infração

9089664

Município

João Pessoa, PB

Data do embargo

19/07/2016

Área embargada

0,4 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada uma área de 0,53 hectares em área de preservação permanente, até ulterior deliberaçao da autoridade competente. O embargo da área tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente ao local onde verificou-se a prática do ilícito.

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