Embargo IBAMA 590652 em Encruzilhada, BA

Autuado (como publicado)

GENTIL ALVES LACERDA FILHO

CPF / CNPJ

***.350.805-**

Número do TAD

590652

Auto de infração

734277

Município

Encruzilhada, BA

Data do embargo

13/09/2013

Área embargada

40,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: fica embargado o uso de atividades na área de 40.39.55 hectares irregularmente desmatada, delimitadas pela coord. geogr. apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. base lesal. art 78 da lei nº 5172/66 art. 49§ único (da infração) art. 16 e 101 do decreto 6.514/2008.

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