Embargo IBAMA 10350 em Massaranduba, PB

Autuado (como publicado)

PAULO FERNANDO DIAS FONTES

CPF / CNPJ

***.479.364-**

Número do TAD

10350

Auto de infração

5304

Município

Massaranduba, PB

Data do embargo

08/10/2015

Área embargada

0,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada a execução de qualquer atividade em uma área de 0,7934 hectares objetivando impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio e dar viabilidade à regeneração da área degradada.

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