Embargo IBAMA 14065 em Inácio Martins, PR

Autuado (como publicado)

JOSÉ ANTÔNIO FOGAÇA

CPF / CNPJ

***.353.909-**

Número do TAD

14065

Auto de infração

9096309

Município

Inácio Martins, PR

Data do embargo

28/11/2014

Área embargada

0,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Embargo da atividade de produção de carvão vegetal, até prévio licenciamento ambiental junto ao órgão Ambiental competente e inscrição no Cadastro Técnico Federal. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Lei 6938/81 10

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