Embargo IBAMA 14117 em Inácio Martins, PR

Autuado (como publicado)

ALVARO SILVINO PASQUALIN FILHO

CPF / CNPJ

***.358.859-**

Número do TAD

14117

Auto de infração

não informado

Município

Inácio Martins, PR

Data do embargo

12/11/2015

Área embargada

24,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 24,475 hectares , conforme mapa georeferenciado anexo, constante da Matricula 3142 do Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Irati-Pr. Este Termo de Embargo foi lavrado em substituição parcial ao TE n. 492729-C, referente ao Auto de Infração n 493477-D e busca a recuperação da área impactada de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 do Decreto Federal n. 6.514/2008. Excetua-se do presente embargo as atividades de exploração e remoção das árvores de eucalipto (espécie exótica) e as voltadas a recuperação da área embargada. Termo de Embargo lavrado em atenção ao contido do Despacho 02017.005316/2015-29 DITEC/PR/IBAMA (fl. 156) do Processo IBAMA 02017.001967/2009-00 - Silvino Pasqualin.

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