Embargo IBAMA 16123 em Marcelândia, MT

Autuado (como publicado)

PAULO MORAES DUTRA

CPF / CNPJ

***.104.711-**

Número do TAD

16123

Auto de infração

9060385

Município

Marcelândia, MT

Data do embargo

27/07/2016

Área embargada

67,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 §4° Com fundamento no Art. 101, II paragrafo 1° do Decreto 6514/2008, ficam embargadas quaisquer atividades que impeca a regeneração natural da vegetação, na area de 67,53 hactares, conforme memorial descritivo anexo ao processo. Ate posterior manifestação da autoridade julgadora.

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