Embargo IBAMA 20112 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

ANTONIO CELSO CARNEIRO

CPF / CNPJ

***.966.039-**

Número do TAD

20112

Auto de infração

9058311

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

23/09/2015

Área embargada

446,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 4 , Fica embargado todas e quaisquer atividades inclusive a de cunho agrossilvopastoril em uma área de 446,339 hectares em conformidade com a Constituição Federal art. 225 - 4 de 1988, Lei Federal 9605/98 e Decreto Federal 6514/08.

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