Embargo IBAMA 20300 em Presidente Tancredo Neves, BA

Autuado (como publicado)

RUBEM SANTIAGO DO CARMO

CPF / CNPJ

***.930.655-**

Número do TAD

20300

Auto de infração

9060374

Município

Presidente Tancredo Neves, BA

Data do embargo

03/11/2015

Área embargada

20,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargada uma área de 19,97 há, conforme coordenadas do polígono anexo, até a definição das autoridades julgadoras. O embargo tem por objeto impedir a continuidade do dano ambiental , propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da destruida. Baese legal Art. 51 Lei Federal 12651/2012, Art. 16,50,101 e 108 Decreto Federal 6514 08.

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