Embargo IBAMA 24067 em Teresina, PI

Autuado (como publicado)

LUCIANA CARVALHO SILVA MIRANDA

CPF / CNPJ

***.348.993-**

Número do TAD

24067

Auto de infração

9063377

Município

Teresina, PI

Data do embargo

23/11/2015

Área embargada

0,7 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I/VII Decreto Federal 6514/08 3 I/VII 52 O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO.

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