Embargo IBAMA 24087 em São Félix do Xingu, PA

Autuado (como publicado)

RAILET CARVALHO DE SOUSA

CPF / CNPJ

***.302.402-**

Número do TAD

24087

Auto de infração

9063392

Município

São Félix do Xingu, PA

Data do embargo

30/05/2016

Área embargada

100,5 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EXETO DE SUBSISTÊNCIA NA AREA DE 100,5236 HECTARES REFERENTE AO ID2015AWS067989, EMBARGO CONFORME ARTGO 108 DO DECRETO 6514/2008, TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE O A PRATICA DO ILICITO.

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