Embargo IBAMA 24088 em São Félix do Xingu, PA

Autuado (como publicado)

GILMAR PEREIRA RODRIGUES

CPF / CNPJ

***.593.312-**

Número do TAD

24088

Auto de infração

9063393

Município

São Félix do Xingu, PA

Data do embargo

30/05/2016

Área embargada

208,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EXETO A DE SUBSISTÊNCIA, NA AREA DE 209,41 HECTARES, CONFORME O ARTGO 108 DO DECRETO 6514/2008, O EMBARBO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO.

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