Embargo IBAMA 141814 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

141814

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

10/07/2014

Área embargada

48,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUALQUER ATIVIDADES ECONOMICAS, INCLIVE A QUEIMADA, EXCETUADO AS ATIVIDADES QUE SISEM IMPEDIR E CONTER O FOGO OU DANO A VEGETAÇÃO NATURAL NA ÁREA DO POLIGONO COM O CENTROIDE NAS COORDENADAS 08º 13'33,01'' S E 55º 20'59,12 W, TOTALIZANDO 48,61 HECTARES, CONFORME MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPOIFICADA NO ARTIGO 51 DO DECRETO 6514/08 E DESEMBARGO VISA IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIANDO A REGENERALÇAO DO MEIO AMBIENTE, E DANO AMBIENTAL PROPICIANDO A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DAR VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADOS, ILEGALMENTE, ART. 16 E 108

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