Embargo IBAMA 141816 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

141816

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

10/07/2014

Área embargada

13,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADAS QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, INCLUSIVE A QUEIMADA, EXCETUANDO AS ATIVIDADES QUE VISEM IMPEDIR E CONTER O FOGO OU DANO A VEGETAÇÃO NATURAL NA ÁREA DO POLÍGONO COM O CENTROIDE NAS COORDENADAS E 8° 13'33,38'' S E 55°17'23,82 W,TOTALIZANDO 12,97 HECTARES, CONFORME MAPA ANEXO A ATIVIDADE E TIPIFICADA NO ARTIGO 51 DO DECRETO 6.514/08 E O EMBARGO VISA IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DAR VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA ILEGALMENTE, CONFORME ARTIGO 16 E 108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ID 17.

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