Embargo IBAMA 31043 em Quixeramobim, CE

Autuado (como publicado)

FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS CIRINO

CPF / CNPJ

***.582.783-**

Número do TAD

31043

Auto de infração

9114816

Município

Quixeramobim, CE

Data do embargo

23/02/2017

Área embargada

0,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514/2008 60 . Fica embargada a area de 1,32 ha, e de acordo o Art 16''Excetuando as atividades de subsistência ''.

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