Embargo IBAMA 31452 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

31452

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

13/09/2014

Área embargada

39,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 39,404519, conforme polígonos definidos pelas coord. geog. contidas no memorial descritivo em anexo, até ulterior deliberação da autoridade competente. Artigo 70 item 1º, art. 72 item 3 VII da lei 9.605/98. Artigo 3º item VII, art. 50 e 60 item I do Decreto Federal 6.514/08. Artigo 522 inciso 4º da Constituição Federal.

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