Embargo IBAMA 31455 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

FRANCISCO GOMES DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.083.662-**

Número do TAD

31455

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

13/09/2014

Área embargada

21,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 21,068659 hectares, conforme polígonos definidos pela coordenadas geográficas contidas no memorial descritivo em anexo até ulterior deliberação da autoridade competente . Artigos 70 inciso 1º art. 72 item VII da lei 9.605/98. Artigo 3º item VII, art. 50/60 item I, art. 93 do Decreto Federal 6.514/08. Artigo 522 inciso 3º Constituição Federal de 1988.

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