Embargo IBAMA 31708 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

EDIVALDO DE FREITAS CARVALHO

CPF / CNPJ

***.798.001-**

Número do TAD

31708

Auto de infração

9058922

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

21/07/2014

Área embargada

50,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 50,88 hectares, sendo no ID-2014 AMC063-21,22 hectares, ID-2014AMC064-12,52 hectares, ID-2014 AMC065-17,14hectares, irregularmente desmatada delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base Legal. Artigo 51 da lei 12.651/2012 artigo 16,101,e 108 do decreto Federal 6514 /2008.

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