Embargo IBAMA 31711 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

WAGNER OLIVEIRA FERREIRA

CPF / CNPJ

***.294.629-**

Número do TAD

31711

Auto de infração

9058911

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

30/07/2014

Área embargada

20,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o Uso e as aetividades na área de 20.4 há, irregularmente desmatada pelas coordenada geográficas apresentadas no memorial em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a Regularização ou recuperação ambiental da área. Base Legal, artigo 51 da Lei 12.651/2012, Artigo 16, Artigo 101 e Artigo 108 do decreto Federal 6514 /2008

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