Embargo IBAMA 31740 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

MARCELO AUGUSTO DAL RIO DE FREITAS

CPF / CNPJ

***.909.871-**

Número do TAD

31740

Auto de infração

9058945

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

15/10/2015

Área embargada

83,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Conforme legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 4° Fica embargadas as áreas objeto do auto de infração, para toda e quaisquer atividade, inclusivel as de cunho silviagropastoril, conforme carta imagem e memorial descritivo, exeto para recuperação e combate a incendio.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos