Embargo IBAMA 37662 em Senador José Porfírio, PA

Autuado (como publicado)

ALTHEMAR PEREIRA RAMOS

CPF / CNPJ

***.276.752-**

Número do TAD

37662

Auto de infração

não informado

Município

Senador José Porfírio, PA

Data do embargo

03/09/2019

Área embargada

30,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9.605/98, Artigo 70, 72, II, IV, V, VII. Decreto Federal 6.514/08, Artigo 3°, II, IV, V, VII e Artigo 63. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de extração mineral (ouro) de 31,00 hectares, nas coordenadas geográficas acima referenciadas em razão da pratica da infração ambiental constatada. O embargo visa propiciar a regeneração natural da vegetação nativa destruida.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos